Da inexistência da verdade no processo penal

O presente estudo visa a desconstrução da idéia de que através do processo penal se possa atingir qualquer verdade. Para tanto, utiliza-se como expediente o estudo da prova penal, tomada esta essencialmente como linguagem estabelecida entre partes, analisando-se seus diversos limites que impedem a obtenção da verdade por meio do processo penal. A análise da prova penal aqui proposta passa por uma interseção entre a dogmática processual penal e estudo dos seguintes autores: Ludwing Wittgenstein ( teoria dos significados); Hans-Georg Gademer (pré-compreensão) ; Jurgen Habermas (agir comunicativo) e, Enrique Dussel (vida concreta). Conclui-se que o juiz criminal julga, quando muito, pautado por um juízo de certeza, bem como que a atuação do magistrado deve ser no sentido de se afastar da gestão da prova, bem como que este deve garantir às partes a maior amplitude de defesa possível, permitindo a introdução de quaisquer provas legalmente aceitas no processo e garantindo, também, todas as possibilidades de fala às partes, para que estas possam efetivamente participar do processo ( procedimento em contraditório

O princípio do juíz natural no processo de execução penal

Orientador : Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda CoutinhoTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 20/09/2017Inclui referências : p. 254-280Resumo: A execução penal é, sem sombra de dúvidas, uma das matérias mais carentes de desenvolvimento dogmático e que resiste à internalização do princípio da legalidade em sua mais ampla extensão, tanto no que diz com as garantias materiais como no que se refere àquelas instrumentais. A presente tese tem por escopo contribuir para o fortalecimento das garantias individuais afetas ao processo de execução penal, com foco no princípio do juiz natural, positivado no art. 5º, XXXVII e LIII, da CR/88. O percurso para o atingimento do objetivo se inicia com notas sobre a autonomia do direito - e do processo - de execução penal, perpassa o estudo da natureza jurídica do processo executivo penal, para então analisar o princípio do juiz natural, promovendo crítica construtiva e desenvolvendo propostas com a finalidade de fortalecer os critérios de definição de competência execucional. Palavras-Chave: Processo Penal; Execução Penal; Legalidade Processual; Direito Penitenciário; Juiz Natural.Abstract: Criminal execution is, undoubtedly, one of the most deprived matters of dogmatic development and which still resists to the incorporation of the principle of legality in its widest extent, including both material and procedural guarantees. This thesis looks to contribute to the strengthen of the individual guarantees in the criminal execution process, focusing in the principle of the natural judge, foreseen in the article 5º, XXXVII and LIII, of the Brazilian Constitution. The route to achieve the mentioned objective starts with notes on the autonomy of the right - and the process - of criminal execution, go on the study of the legal nature of the criminal executive process, and finishes analyzing the principle of the natural judge, promoting constructive criticism and developing proposals looking for strengthening the criteria for the definition of the criminal jurisdiction in the criminal executive process. Keywords: Criminal Procedure; Criminal Execution; Procedural Legality; Penitenciary Law; Natural Judge Principle.Resumen: La ejecución penal es, sin duda, una de las áreas más desprovistas de desarrollo dogmático y que sigue resistiendo a la incorporación del principio de legalidad en su más amplio alcance, incluidas aquí tanto las garantías materiales como procedimentales. Esta tesis busca contribuir al fortalecimiento de las garantías individuales en el proceso de ejecución penal, enfocándose en el principio del juez ordinario predeterminado en ley, previsto en el artículo 5º, XXXVII y LIII de la Constitución brasileña. El camino para alcanzar el objetivo mencionado comienza con notas sobre la autonomía del derecho - y el proceso - de ejecución penal, avanza sobre el estudio de la naturaleza jurídica del proceso ejecutivo penal y termina analizando el principio del juez ordinario predeterminado en ley, promoviendo crítica constructiva y el desarrollo de propuestas buscando fortalecer los criterios para la definición de la competencia jurisdiccional penal en el proceso de vigilancia penitenciaria. Palabras-clave: Procedimiento penal; Ejecución penal; Legalidad procesal; Derecho Penitenciario; Juez Ordinario Predeterminado en Ley

Sobre a superação da verdade : hermenêutica filosófica, teoria da linguagem, (ir)racionalidade e dogmática da prova no processo penal

Orientador : Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda CoutinhoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 12/04/2012Bibliografia: fls. 178-196Resumo: O presente trabalho tem por objetivo desmitificar a ideia segundo a qual o processo penal é um locus de obtenção da Verdade. O estudo se desenvolve de forma interdisciplinar, abordando os paradigmas filosóficos do ser, da consciência, da linguagem e da vida concreta, no intuito de demonstrar que o sujeito, através da ciência, não atinge sentidos dotados de definitividade. Sob o viés linguístico, observa-se que a linguagem é porosa e não permite sentidos unívocos. Soma-se a este fator a concepção psicanalítica, que por um lado aterra o subjetivismo puramente racional e, por outro, demonstra que a cadeia de significação encampa sempre o discurso do Outro, inviabilizando discursos purificados de ambiguidade. No terreno da dogmática processual penal, concebe-se a prova como linguagem. O simples fato de se tratar de linguagem inviabiliza, de antemão, qualquer possibilidade de se falar em Verdade no processo. Foi-se, contudo, além, indicando outros limites derivados da prova, através dos quais é possível dizer que no processo, o máximo que se consegue é uma aproximação acerca dos fatos pretéritos. Aponta-se ainda a impossibilidade de se utilizar em sentença penal condenatória os atos de investigação. Ao se admitir a democracia na seara processual, erige-se o princípio dispositivo como fundante do sistema e, com ele, veda-se a produção de provas por parte do órgão julgador. Na tentativa de forçar o juiz a analisar as provas produzidas no processo, abordou-se o livre convencimento motivado, sistema de valoração de provas que exige do órgão julgador a exteriorização dos fundamentos através dos quais formou seu convencimento. Este sistema não está livre de manipulações, mormente por ser inescapável do regime da evidência. Sendo o processo manipulável em todas as suas premissas (lei, fato, prova), necessário apontar um fundamento ético que oriente o ato decisório e um método (caminho) que viabilize a obtenção de um sentido, dentre alguns possíveis. Adotou-se a analética relativamente àquele e o bricolismo em relação a este.Sem Abstrac

Leaf anatomy of Crambe abyssinica Hochst. during in vitro shoot induction

This study aimed to characterize and evaluate possible modifications in the leaf anatomy of crambe during the process of shoot induction based on micropropagation protocol. The anatomic characteristics of the leaves, and also the morphological characteristics of crambe plantlets, were evaluated during the shoot induction phase of the micropropagation. The shoots were induced by the cytokinins, 6-benzylaminopurine (BAP), kinetin (KIN) and thidiazuron (TDZ), at distinct concentrations on Murashige and Skoog (MS) medium during 120 days of culture. Comparing the leaf anatomy, it was observed that, at day 30, only the adaxial epidermis and the palisade parenchyma presented significant differences in relation to the tested concentrations, independently of the type of cytokinin employed. At 120 days, the anatomic analysis of the mesophyll demonstrated no marked difference among the cytokinins at 5 μM. Therefore, the various sources and concentrations of cytokinins applied in this work did not promote marked changes in the sense of altering the organization and/or thickness compared to the control.Key words: Oilseeds, micropropagation, mesophyll, histology, plant morphology

Quantitative assessment of the intensity of palmar and plantar sweating in patients with primary palmoplantar hyperhidrosis

Objective: To compare individuals with and without hyperhidrosis in terms of the intensity of palmar and plantar sweating. Methods: We selected 50 patients clinically diagnosed with palmoplantar hyperhidrosis and 25 normal individuals as controls. We quantified sweating using a portable noninvasive electronic device that has relative humidity and temperature sensors to measure transepidermal water loss. All of the individuals had a body mass index of 20-25 kg/cm(2). Subjects remained at rest for 20-30 min before the measurements in order to reduce external interference. The measurements were carried out in a climate-controlled environment (21-24 degrees C). Measurements were carried out on the hypothenar region on both hands and on the medial plantar region on both feet. Results: In the palmoplantar hyperhidrosis group, the mean transepidermal water loss on the hands and feet was 133.6 +/- 51.0 g/m(2)/h and 71.8 +/- 40.3 g/m(2)/h, respectively, compared with 37.9 +/- 18.4 g/m(2)/h and 27.6 +/- 14.3 g/m(2)/h, respectively, in the control group. The differences between the groups were statistically significant (p < 0.001 for hands and feet). Conclusions: This method proved to be an accurate and reliable tool to quantify palmar and plantar sweating when performed by a trained and qualified professional

Influência de diferentes populações de plantas e da adubação no sistema consorciado milho e feijão

A field experiment involving monocultures of common bean (Phaseolus vulgaris L.) and maize (Zea mays L.) and the association of these crops was carried out at the Escola Superior de Agricultura de Lavras, Minas Gerais State, Brazil, during the agricultural year 1982/83 with the principal objective of studying the effect of different populations of bean, fertilized and nonfertilized in two systems of cultivation, and their effects on maize an bean. The experimental desing used was randomized blocks in a 5 x 2 factorial, consisting of treatments: five populations of common bean planted between the rows of maize, both fertilized and non-fertilized, with four additional treatment for common bean and three for maize and four replications. It was verified that the production of common bean, when associated, was a direct function of the planting system and the fertilization. The presence of common bean independent of the populations studied and of the presence of fertilizers, did not affect the maize, the production of common bean in association thereby constituting an advantage in economic terms. The results obtained also indicated the necessity of determining the optimum level of fertilization for the mayze-bean association.Um experimento de campo envolvendo os monocultivos do feijão (Phaseolus vulgaris L.) e milho (Zea mays L.) e o consórcio destas culturas, foi conduzido na Escola Superior de Agricultura de Lavras (MG), durante o ano agrícola 1982/83. Tendo como principal objetivo estudar o efeito de diferentes populações de feijoeiro, adubadas e não adubadas, em dois sistemas de cultivo, e seus efeitos sobre o milho e o feijão. O delineamento experimental utilizado foi o de blocos ao acaso, em esquema fatorial 5 x 2, compreendendo os tratamentos: cinco populações de feijoeiro plantado na entrelinha do milho, adubadas e não adubadas, com quatro tratamentos adicionais para o feijão, e três para o milho, com quatro repetições. Verificou-se que a produção do feijoeiro, quando consorciado, foi função direta da população de plantas e da presença da adubação. A presença do feijoeiro, independentemente das populações estudadas e da presença da adubação, não afetou o milho, podendo a produção do feijão no consórcio constituir uma vantagem em termos econômicos. Os resultados obtidos indicam também a necessidade de se determinar um nível ótimo de adubação para o consórcio milho- feijão

EFEITOS DE 16 SEMANAS DE TREINAMENTO AERÓBIO INTERVALADO PERIODIZADO SOBRE VALORES DE GLICEMIA EM INDIVÍDUOS COM SÍNDROME METABÓLICA

A Síndrome Metabólica (SM) é conhecida como um conjunto de fatores de risco (hipertensão, hiperglicemia, dislipidemia e obesidade abdominal), os quais estão associados ao desenvolvimento de diabetes melitus tipo II, doença cardiovascular e morte prematura. O objetivo foi analisar os efeitos de um Treinamento aeróbio intervalado (TAI) periodizado sobre níveis glicêmicos em indivíduos com SM. Participaram do estudo 20 pessoas, com idade entre 35 e 60 anos de ambos os sexos. Realizaram-se análises bioquímicas e antropométricas nos momentos pré e pós intervenção. Não houve diferença estatística significativa na comparação entre e intra grupos para a variável glicemia, peso e índice de massa corpórea (IMC). Embora recomenda-se a prática regular de exercício físico para o controle glicêmico, o TAI, sem controle alimentar, apresentou apenas manutenção da glicemia de jejum. Conclui-se que 13 semanas de TAI periodizado não foi capaz de modificar os níveis de glicemia de jejum em indivíduos com SM

CONTRIBUIÇÃO DA ENFERMAGEM NOS CUIDADOS RELACIONADOS A CATETERISMO VENOSO PERIFÉRICO EM NEONATOS INTERNADOS EM UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO

This research aims to identify nursing care related to peripheral venipuncture in neonatal patients admitted to intensive care units. This is an integrative literature review, carried out between September and October 25, 2021, through the databases Latin American and Caribbean Literature in Health Sciences (LILACS), Nursing Database (BDENF), Scientific Electronic Library Online (Scielo), Medical Literature Analysis and Retrievel System Online (MEDLINE) and PubMed. Descriptors in Health Sciences (DeCS) were used and crossed with the Boolean operator “AND”: Nursing care AND peripheral catheterization AND Neonates AND Intensive care unit (together and separately). Ten studies were used to build the research discussion. The nursing team is a crucial factor in the care of neonatal patients in Intensive Care Units, adopting practices and planning aimed at safety and quality of hospitalization in relation to the insertion, care and removal of the PICC. In addition, the referent study serves as an influence for the development of new research on this theme.Esta investigación tiene como objetivo identificar los cuidados de enfermería relacionados con la punción venosa periférica en pacientes neonatales ingresados ​​en unidades de cuidados intensivos. Se trata de una revisión integradora de la literatura, realizada entre septiembre y el 25 de octubre de 2021, a través de las bases de datos Literatura Latinoamericana y del Caribe en Ciencias de la Salud (LILACS), Base de Datos de Enfermería (BDENF), Biblioteca Electrónica Científica en Línea (Scielo), Análisis de Literatura Médica y Retrievel System Online (MEDLINE) y PubMed. Se utilizaron Descriptores en Ciencias de la Salud (DeCS) y se cruzaron con el operador booleano “Y”: Cuidados de enfermería Y cateterismo periférico Y Neonatos Y Unidad de cuidados intensivos (juntos y por separado). Se utilizaron diez estudios para construir la discusión de la investigación. El equipo de enfermería es un factor crucial en la atención de los pacientes neonatales en las Unidades de Cuidados Intensivos, adoptando prácticas y planificación orientadas a la seguridad y calidad de la hospitalización en relación a la inserción, cuidado y retiro del PICC. Además, el estudio referente sirve de influencia para el desarrollo de nuevas investigaciones sobre este temaA referida pesquisa objetiva-se pela identificação dos cuidados de enfermagem relacionados a punção venosa periférica em pacientes neonatais internados em unidades de tratamento intensivo. Trata-se de uma revisão da literatura do tipo integrativa, realizada entre os meses de setembro a 25 de outubro de 2021, através das bases de dados Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Base de Dados de Enfermagem (BDENF), o portal Scientific Electronic Library Online (Scielo), Medical Literature Analysis and Retrievel System Online (MEDLINE) e PubMed. Utilizado os Descritores em Ciências da Saúde (DeCS) e cruzados com o operador booleano “AND”: Cuidados de enfermagem AND cateterismo periférico AND Neonatos AND Unidade de terapia intensiva (juntos e separados). Foram usados 10 estudos para construção da discussão da pesquisa. A equipe de enfermagem é fator crucial no cuidado a pacientes neonatais em Unidades de Terapia Intensiva, adotando práticas e planejamentos que visam segurança e qualidade de internação em relação a inserção, cuidado e remoção do PICC. Além disso, o referente estudo serve de influência para o desenvolvimento de novas pesquisas nessa temática

Evaluation Of The Overload Of Care In Families Of Psychiatric Patients In Psychosocial Care Center

Introduction: The burden of care in family refers to the weight caused by the primary caregiver role to psychiatric patients and the difficulties encountered in performing this function in daily life. Objectives: Assessing the objective and subjective overload of family members who live with the reality of psychiatric disorder in a child day-care psychosocial care center. Methods: Cross-sectional study, descriptive-exploratory, of quantitative approach, with non-probabilistic samples of accidental type with 80 families of psychiatric patients held in a Psychosocial Care Center. For overload evaluation, the subscales "B" and "D" of the Family Overload Rating Scale (FBIS-BR) were used. Results: The study was conducted with 80 families of psychiatric patients. The average age of female caregivers was 39,6 years old, and 40,7 years old for male caregivers, with female predominance (87,5%) compared to men (12,5%), with low education for both genres. Family caregivers presented high objective burden due to excessive demand attention (p<0,001), heteroaggressiveness (p<0,001) and perplexing behavior of psychiatric patients regarding the supervision of problematic behaviors (p<0,001). The items on the impact on the family's daily routine have not helped to generate objective overload for the family members. On subjective overload, it was clear to observe familiar members with high degree of disturbance in all the dimensions assessed (p < 0,001). Conclusion: The high degree of care overload observed in family members indicates the need to develop contacts with the family of the psychiatric patient to answer questions, offer support and assistance to the family caregiver. Keywords: Caregivers. Patients. Mental Health Services